Alô, Gil-Mau Mendes?

"Professor, gostaria de entender essa decisão do STF, quanto à prescrição do FGTS (de 30 para 5 anos), pode explicar melhor?"
Segundo o relator, Min. Gilmar Mendes, aplica-se, desde logo, o prazo de cinco anos para os casos de ausência de depósito do FGTS ocorridos após a data do julgamento. 
Em relação aos casos com prazo prescricional já em transcurso, aplica-se o prazo que transcorrer antes: 30 anos, contados do nascimento da pretensão, ou cinco anos, a contar do novo julgamento com repercussão geral reconhecida.

Vídeo Incrível Para Inspirar 2015

Como dominar as questões mais cobradas sobre prescrição e decadência? Veja as indicações do TST em 2014...

Gratidão e orgulho imensos pelas indicações: Prescrição da ação na "ação" trabalhista. São Paulo: LTr, 2013., Polêmicas Trabalhistas: Monografias Vencedoras. São Paulo: LTr, 2010. e um artigo na Revista da Academia Nacional de Direito do Trabalho estão na lista da Bibliografia Selecionada do Tribunal Superior do Trabalho sobre o tema "Prescrição Trabalhista".

Veja abaixo a Bibliografia Selecionada do TST e aprenda tudo sobre o assunto.

E baixe gratuitamente o material de apoio extra sobre a matéria no www.endapp.com.br 

Tribunal Superior do Trabalho – Coordenadoria de Documentação
Bibliografia Selecionada
Prescrição na Justiça do Trabalho
Bibliografia
CARVALHO, Augusto César Leite de. Palestra: prescrição no processo de trabalho. Brasília: Tribunal 
Superior do Trabalho, Secretaria de Comunicação Social, 2013. DVD (ca. 75 min) ; 4 3/4 pol.
COIMBRA, Rodrigo. Fundamentos da prescrição e da decadência no direito do trabalho. Justiça do 
Trabalho, Porto Alegre, v. 30, n. 360, p. 21-41, dez. 2013.
CHAPPER, Alexei Almeida. Prescrição da ação na "ação" trabalhista. São Paulo: LTr, 2013. 143 p.
MIRANDA, Daniel Gomes de, CUNHA, Leonardo José Carneiro da, ALBUQUERQUE JÚNIOR, Roberto Paulino de (Org.). Prescrição e decadência: estudos em homenagem ao professor Agnelo Amorim Filho. Salvador: Juspodivm, 2013. 635 p. 
HAINZENREDER JÚNIOR, Eugênio, BREZOLIN, Priscila Florinda. Ação regressiva acidentária: fundamentos e questões controversas. Justiça do Trabalho, Porto Alegre, v. 30, n. 358, p. 79-101, out 2013.
CASTRO, Rafael Torres Sarmento de. Ação de indenização por acidente de trabalho: competência e 
prescrição. Revista do direito trabalhista, Brasília, v. 19, n. 2, p. 34-39, fev. 2013. 
LIMA FILHO, Francisco das C.; LIMA, Paulo Henrique Costa. Imprescritibilidade da ação em matéria de meio ambiente laboral. Revista Síntese direito ambiental, São Paulo, v. 2, n. 11, p. 39-51, jan./fev. 2013. 3
BASILE, César Reinaldo Offa. Direito do trabalho: duração do trabalho a direito de greve. 4. ed. São Paulo : Saraiva, 2012. 186 p. 
CORRÊA, Antônio de Pádua Muniz. A prescrição intercorrente na justiça do trabalho. Decisório trabalhista, Curitiba, n. 220, p. 7-12, nov. 2012. 
COSTA, Hertz Jacinto. Prescrição e decadência em acidentes do trabalho. In: ______. Manual de acidente do trabalho: abordagem inédita do interesse judicial do empregador nos benefícios dos empregados. 6. ed. rev. atual. Curitiba: Juruá, 2012. Cap. 12, p. 245-252. 
DUARTE, Diego Humbelino. A prescrição intercorrente na Justiça do trabalho e colisão de direitos 
fundamentais. Revista Fórum trabalhista: RFT, Belo Horizonte, v. 1, n. 3, p. 61-99, nov./dez. 2012. 
FABIANO, Isabela Márcia de Alcântara. As últimas novidades do TST em matéria trabalhista. Revista do direito trabalhista, Brasília, v. 18, n. 3, p. 5-8, mar. 2012. 
GOMES, Antônio Cleto. Acidente de trabalho e a responsabilidade civil do empregador. Repertório IOB de jurisprudência: trabalhista e previdenciário, São Paulo, n. 4, p. 133-128, fev. 2012. 
JORGE NETO, Francisco Ferreira; CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa; FRACAPANI, Adriano. A prescrição do direito à reparação pelo acidente de trabalho e direito intertemporal. Decisório trabalhista,Curitiba, n. 219, p. 5-13, out. 2012. 
MARTINS, Sérgio Pinto. Dano moral decorrente do contrato de trabalho. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2012. xii, 185 p. 
PALMEIRA SOBRINHO, Zéu. Acidente do trabalho: crítica e tendências. São Paulo: LTr, 2012. 584 p.
PEREIRA JÚNIOR, José Aldízio. Aspectos atuais do acidente de trabalho in itinere. Repertório IOB de 
jurisprudência: trabalhista e previdenciário, São Paulo, n. 13, p. 409-403, jul. 2012. 
PEREIRA, Clênio Denardini. Pela melhor uniformização do prazo prescricional do trabalhador doméstico 
para com os demais trabalhadores. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 38, n. 145, p. 55-74, 
jan./mar. 2012. 
SCHIAVI, Mauro. Discussões atuais sobre a prescrição na execução trabalhista. Revista de direito do 
trabalho, São Paulo, v. 38, n. 147, p. 133-147, jul./set. 2012. 
BARBOSA, Fernanda Pereira. O dano moral coletivo no direito do trabalho. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, v. 39, n. 2, p. 449-469, jul./dez. 2011. 
BASILE, César Reinaldo Offa. Direito do trabalho: duração do trabalho a direito de greve. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2011. 215 p. 
BOUCINHAS FILHO, Jorge Cavalcanti. Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço: reflexões. Revista Magister de direito do trabalho, Porto Alegre, v. 8, n. 44, p. 34-57, set./out. 2011. 
BOUCINHAS FILHO, Jorge Cavalcanti. Reflexões sobre o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço. 
Revista Síntese: trabalhista e previdenciária, São Paulo, v. 23, n. 270, p. 21-42, dez. 2011. 
BOUCINHAS FILHO, Jorge Cavalcanti. O aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço. Revista do direito trabalhista, Brasília, v. 17, n. 11, p. 4-12, nov. 2011. 
CARVALHO, Augusto César Leite de. Direito do trabalho: curso e discurso. Aracaju: Evocati, 2011. 
[000947498] Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Tribunal Superior do Trabalho.
COSTA, Hertz Jacinto. Prescrição e decadência em acidentes do trabalho. In: ______. Manual de acidente do trabalho. 5. ed. rev. atual. Curitiba: Juruá, 2011. Cap. 12, p. 245-252. 4
DELGADO, Maurício Godinho. Prescrição e decadência no direito do trabalho. In: ______. Curso de direito do trabalho. 10 ed. São Paulo: LTr, 2011
FRANKLIN, Giselle Leite. A imprescritibilidade dos créditos trabalhistas na vigência do contrato de trabalho. Ciência jurídica do trabalho, Belo Horizonte, v. 14, n. 90, p. 175-191, nov./dez. 2011. 
MACHADO, Jorge Luis. O trabalhador indígena e o direito à diferença: o caminho para um novo paradigma antropológico no direito laboral. O trabalho: doutrina em fascículos mensais, Brasília, n. 170, p. 6088-6098, abr. 2011. 
MACHADO, Marcel Lopes. Controvérsias sobre indenizações decorrentes de doença ocupacional e acidente do trabalho após a EC n. 45/04. Jornal trabalhista Consulex, Brasília, v. 28, n. 1358, p. 15-16, jan. 2011. 
MORAES, Theisa Cristina Scarel de. A aplicabilidade do Art. 219, § 5. do CPC no processo do trabalho. Revista LTr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 6, p. 693-701, jun. 2011. 
MOREIRA, Pedro. Prescrição na execução trabalhista. Jornal Trabalhista Consulex, Brasília, v. 28, n. 1379, p. 16, jun. 2011. 
SCANDOLARA, Cláudio; SILVA, Gilmar Athoff da. Prescrição: pronúncia de ofício pelo magistrado: 
aplicabilidade na justiça do trabalho. Justiça do Trabalho, Porto Alegre, v. 28, n. 326, p. 23-29, fev. 2011. 
SCHIAVI, Mauro. Manual de direito processual do trabalho. 4. ed. São Paulo: LTr, 2011. 1309 p. 
SCHNEIDER, Vanderlei. Aspectos polêmicos acerca da prescrição aplicável nas ações de responsabilidade 
civil decorrentes da relação de trabalho. Justiça do trabalho, Porto Alegre, v. 28, n. 335, p. 57-76, nov. 
2011. [000926077]
SOARES, Gilberto. Uma análise da súmula 294 do TST à luz do princípio da norma mais favorável. Ciência jurídica do trabalho, Belo Horizonte, v. 14, n. 90, p. 69-92, nov./dez. 2011.
SOARES, Leandro Nascimento. Prescrição e indenizações por acidente de trabalho. São Paulo: LTr, 2011. 272 p. 
SOUZA FILHO, Luciano Marinho de Barros. A contribuição social como núcleo do sistema jurídico 
exacional: a arrecadação de contribuição previdenciária na justiça do trabalho. São Paulo: LTr, 2011. 163 p.
BARUFFI, André. A prescrição na justiça do trabalho após a emenda constitucional Nº 45. Revista Jurídica Empresarial, Porto Alegre, v. 3, n. 15, p. 207-225, jul./ago. 2010. 
CARVALHO, Augusto César Leite de. A prescrição trabalhista: a possível superação da prescrição total. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 76, n. 3, p. 147-171, jul./set. 2010. 
CHAPPER, Alexei Almeida. Polêmicas trabalhistas: Monografias Vencedoras. São Paulo: LTr, 2010. 144 p. 
COSTA, Márcio Dutra da. Considerações sobre a (in)aplicabilidade da prescrição de ofício ao processo do trabalho. Ciência jurídica do trabalho, Belo Horizonte, v. 13, n. 82, p. 88-118, jul./ago. 2010.
DALLEGRAVE NETO, José Affonso. Responsabilidade civil no direito do trabalho. 4. ed. São Paulo: Ltr, 2010. 616 p. 
FERNANDES, Cláudia Martins. A inaplicabilidade da prescrição de ofício no processo trabalhista. In: CASTRO, João Antônio Lima. Direito processual: interpretação constitucional no estado democrático de direito. Belo Horizonte: PUC Minas, Instituto de Educação Continuada, 2010, p. 681-692. 
GENEHR, Fabiana Pacheco. O protesto interruptivo de prescrição (ou antipreclusivo) no processo do 
trabalho: uma solução pouco consagrada. Revista LTr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 9, p. 1110-1114, set. 2010. 5
GÓES, Maurício de Carvalho; NETTO TORRES, Ilma Cristina. Prescrição de ofício no direito e no processo do trabalho: a questão atinente à aplicação. Revista Magister de Direito Trabalhista e Previdenciário, Porto Alegre, v. 6, n. 36, p. 67-86, maio/jun. 2010. 
GONÇALVES JÚNIOR, Mário. A súmula caduca. Jornal Trabalhista Consulex, Brasília, v. 27, n. 1351, p. 8, nov. 2010.
LACERDA, Michelle Cristine Ribeiro. O pronunciamento da prescrição de ofício e sua aplicação ao processo de trabalho. In: CASTRO, João Antônio Lima. Direito processual: efetividade técnica constitucional. Belo Horizonte: PUC Minas, Instituto de Educação Continuada, 2010. p. 352-366. 
LIMA, Francisco Meton Marques de. Elementos de direito do trabalho e processo trabalhista. 13. ed. São Paulo: LTr, 2010. 441 p. 
LORENZETTI, Ari Pedro. A prescrição trabalhista e a sucessão de contratos. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 18. Região, Goiânia, v. 13, p. 30-40, 2010. 
MACÊDO, José Leandro Monteiro de. Prescrição e decadência dos benefícios previdenciários do regime 
geral de previdência social. Revista de previdência social, São Paulo, v. 34, n. 353, p. 279-302, abr. 2010. 
MARTINS, Melchíades Rodrigues. Prescrição e sua declaração de ofício: Lei n. 11.280/06: aplicação no direito e processo do trabalho. Revista LTr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 3, p. 266-275, mar.2010. 
MARTINS, Sérgio Pinto. Manual do FGTS. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2010. 254 p. 
MESQUITA, Eduardo Melo de; Cavalcante Filho, Raimundo Paulino. Perspectivas de direito e processo do trabalho. Curitiba: Juruá, 2010. 351 p. 
PALMEIRA SOBRINHO, Zéu. Prescrição trabalhista e previdenciária. São Paulo: LTr, 2010. 222 p. 
PLANTULLO, Vicente Lentini. A preclusão no direito processual: um estudo sobre o Instituto Trabalhista Brasileiro. São Paulo: LTr, 2010. 149 p. 
RAMOS FILHO, Wilson (Coord.). Trabalho e regulação no estado constitucional. Curitiba: Juruá, 2010. 
SÁ FILHO, Fábio Menezes de. Aspectos temporais do contrato laboral do empregado futebolista. Revista de Direito do Trabalho, São Paulo, v. 36, n. 137, p. 124-142, jan./mar 2010. 
SANTOS, Rodrigo Coimbra. Protesto judicial interruptivo da prescrição: Orientação Jurisprudencial 392 da SBDI-I do TST, publicada em 09.06.2010. Cabimento ou não de mais de uma interrupção da prescrição quando o primeiro protesto judicial foi ajuizado antes da vigência do atual Código Civil. Justiça do trabalho, Porto Alegre, v. 27, n. 320, p. 74-85, ago. 2010. 
SCHIAVI, Mauro. Manual de direito processual do trabalho. 3. ed. São Paulo: LTr, 2010. 1215 p. 
SCHMIDT, Marco Meira dos Reis. A prescrição declarada de ofício no direito do trabalho e suas implicações no processo em fase de execução. Justiça do Trabalho, Porto Alegre, v. 27, n. 313, p. 70-86, jan. 2010. 
SCUASSANTE, Priscyla Mathias. Do prazo prescricional das ações de dano moral na justiça do trabalho. Ciência jurídica do trabalho, Belo Horizonte, v. 13, n. 81, p. 217-238, maio/jun. 2010. 
SEVERO, Valdete Souto; SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. A garantia contra dispensa arbitrária como condição de eficácia da prescrição no curso da relação de emprego. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4. Região, Porto Alegre, v. 39, n. 38, p. 157-163, dez. 2010. 
SILVA, Kleber Moreira da. Prescrição dos sucessivos contratos na safra da cana-de-açúcar. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 18. Região, Goiânia, v. 13, p. 41-47, 2010. 6
SILVEIRA, Túlio Belchior Mano da. Prescrição nas reclamações trabalhistas decorrentes de acidente de trabalho depois da Emenda n. 45? Revista do Direito Trabalhista, Brasília, v. 16, n. 7, p. 25-30, jul. 2010. 
SOUZA, Carlos Eduardo Amaral de. O conhecimento da prescrição de ofício pelo juiz e a compatibilidade com o processo do trabalho e o contraditório. Revista LTr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 3, p. 276-285, mar. 2010. 
SOUZA, Josyanne Nazareth de. Direito do trabalho e direito processual do trabalho. 3. ed. São Paulo: 
Saraiva, 2010. 172 p. 
TAVARES, Elisa Augusta de Souza. Prescrição e acidente do trabalho. Correio braziliense, Brasília, n. 17343, 15 nov. 2010. Direito & justiça, p. 2. 
VIEIRA, Lara Piau. A prescrição de ofício: interpretação teleológica conferida à Lei n. 11.280, de 16 de 
fevereiro de 2006: propriedade e adequação da reforma legislativa. Revista LTr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 3, p. 286-299, mar. 2010. 

Revistas
BELLONI, Márcio. O dano moral no direito do trabalho. Revista de Direito do Trabalho, São Paulo, v. 35, n. 133, p. 270-300, jan./mar. 2009. 
BERTOLIN, Patrícia Tuma Martins. Os direitos sociais dos trabalhadores. In: TANAKA, Sônia Yuriko 
Kanashiro (Coord.). Direito constitucional. São Paulo: Malheiros, 2009. p. 232-271 . 
BORGES, Alexandre Isaac. Prescrição trabalhistas nas empresas públicas. Correio braziliense, Brasília, n. 16982, 16 nov. 2009. Direito & justiça, p. 1. 
CASTRO, Frederico Vaz Pacheco de. Trabalhador avulso: jornada de trabalho e aspectos sociais. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 1, p. 149-153, 2009. 
COSTA, Walmir Oliveira da. Tutela efetiva frente aos acidentes de trabalho. In: CHAVES, Luciano Athayde et al (Coord.). Ampliação da competência da justiça do trabalho: 5 anos depois: textos do 2º seminário nacional. São Paulo: LTr, 2009. p. 249-257.
FAVA, Marcos Neves. Competência da justiça do trabalho para julgamento das ações de reparação de danos morais e materiais decorrentes das relações de trabalho: cinco anos da Emenda Constitucional 45 de 2004. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região, São Paulo, n. 2, p. 119-126 2009. 
FAVA, Marcos Neves. Três aspectos da prescrição trabalhista. Revista Trabalhista: direito e processo, Rio de Janeiro, v. 8, n. 30, p. 58-71, abr./jun. 2009. 
FRANCO FILHO, Alberto de Magalhães. O reconhecimento de ofício da prescrição no âmbito do direito do trabalho. Revista LTr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 5, p. 575-582, maio, 2009. 
FRIGIERI, Carlos Alberto. Da inconstitucionalidade da prescrição parcial para o trabalhador rural. São 
Paulo: LTr, 2009. 150 p. 
LORENZETTI, Ari Pedro. A prescrição e a decadência na justiça do trabalho. São Paulo: LTr, 2009. 327 p. 
MARTINS, Manoel Soares. A declaração ex officio da prescrição no contexto do processo civil e trabalhista. Revista IOB: trabalhista e previdenciária, São Paulo, v. 21, n. 242, p. 211-218, ago. 2009. 
MOURA, Marcelo. Prescrição e decadência nas relações de trabalho: sentença declaratória de vínculo de emprego e contribuições previdenciárias, reconhecimento de ofício da prescrição, acidente no trabalho e 7 outras considerações. Revista do TRT/Ematra: 1. Região, Rio de Janeiro, v. 20, n. 46, p. 87-99, jan./dez. 2009. 
PEDUZZI, Maria Cristina Irigoyen. Ampliação da competência material da justiça do trabalho pela Emenda constitucional n. 45/2004: ação de indenização por dano moral ou patrimonial decorrente da relação de 
trabalho inclusive de acidente do trabalho. Superior Tribunal de Justiça: doutrina: edição comemorativa, 20 anos. Brasília: STJ, 2009. p. 93-110. 
SILVA FILHO, José Carlos Bastos. A possibilidade de reconhecimento ex officio da prescrição no processo do trabalho. Ciência jurídica do trabalho, Belo Horizonte, v. 12, n. 74, p. 225-242, mar./abr. 2009. 
TEIXEIRA JÚNIOR, José Guido. CF/88, art. 7°, inc. XXIX: a Constituição e a prescrição extintiva. Direito constitucional do trabalho vinte anos depois: Constituição Federal de 1988. Curitiba: Juruá, 2009, p. 431-438. 
VALÉRIO, J. N. Vargas. Suspensão da prescrição trabalhista por doença profissional e conditio juris. 
Repertório IOB de jurisprudência: trabalhista e previdenciário, São Paulo, n. 23, p. 741-735, 1. quinz. dez. 2009. 
VASCONCELOS, Denise Arantes Santos. A prescrição total na vigência do contrato de trabalho: análise crítica do instituto e sua aplicação. Revista LTr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 73, n. 1, p. 91-96, jan.2009. 
CHAPPER, Alexei Almeida. Prescrição no direito do trabalho e as modificações processuais. Revista da Academia Nacional de Direito do Trabalho, São Paulo, v. 16, n. 16, p. 309-378, 2008. 
CORRÊA, Antônio de Pádua Muniz. A prescrição no acidente do trabalho. Jornal Trabalhista Consulex, Brasília, v. 25, n. 1213, p. 11-12, mar. 2008. 
DELGADO, Mauricio Godinho. A prescrição na Justiça do Trabalho: novos desafios. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 74, n. 1, p. 47-60, jan./mar. 2008. [000820225] Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Tribunal Superior do Trabalho.
EÇA, Vitor Salino de Moura. Prescrição intercorrente no processo do trabalho. São Paulo: LTr, 2008. 166 p. 
FERRARI, Irany; MARTINS, Melchíades Rodrigues. O princípio protetor do direito do trabalho e a igualdade de direitos do trabalhador como cidadão brasileiro: segurança jurídica e de direito, prescrição, declaração de ofício, breves comentários. Revista LTr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 72, n. 1, p. 16-21, jan. 2008. 
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Prescrição no direito do trabalho. 2. ed. rev. atual. ampl. São Paulo: 
Método, 2008. 128 p. 
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. A prescrição ex offício e a possibilidade de sua aplicação no processo do trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 74, n. 1, p. 83-93, jan./mar. 2008. 
[000820117] Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Tribunal Superior do Trabalho.
LIMA, Taisa Maria Macena de. Prescrição de ofício e renúncia à prescrição consumada: implicações no processo do trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 74, n. 1, p. 94-99, 
jan./mar. 2008. Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Tribunal Superior do Trabalho. 
LOPES, Mônica Sette. A prescrição de ofício e o processo do trabalho: o interno e o entorno. Revista LTr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 72, n. 10, p. 1217-1230, out. 2008.
MAZZILLO, Leonardo. Da prescrição nas reclamações trabalhistas meramente declaratórias e nas 
condenatórias de obrigação de fazer. Revista LTr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 72, n. 10, p. 1252-1257, out. 2008. 8
MONTIBELLER, Paula Becker. Declaração ex officio da prescrição no processo do trabalho. Revista LTr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 72, n. 6, p.647-657, jun. 2008. 
MOTTA, José Carlos Lima da. A prescrição trabalhista: aspectos peculiares e polêmicos. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v.48, n. 78, p. 85-111, jul./dez. 2008.
NAHAS, Thereza Christina. Prescrição ex offício. Repertório IOB de Jurisprudência: trabalhista e 
previdenciário, São Paulo, n. 13, p. 422-419, 1 quinz. jul. 2008. 
ROBINSON, Carlos Alberto. Danos morais e materiais decorrentes de acidente de trabalho: alteração do prazo prescricional em prejuízo da vítima. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 4. Região, Porto Alegre, v. 37, n. 36, p. 40-57, dez. 2008. 
ARLEU, Eliane Machado. A prescrição ex officio na justiça do trabalho. Revista LTr, São Paulo, v. 71, n. 8, p. 978-985, ago. 2007. 
BARACAT, Eduardo Milléo. Prescrição trabalhista e a súmula n. 294 do TST. São Paulo: LTr, 2007. 152 p. 
BARBOSA, Amanda. Direitos trabalhistas e prescrição: inaplicabilidade do artigo 219 §5º do CPC ao 
processo do trabalho. Jornal Trabalhista Consulex, Brasília, v. 24, n. 1178, p. 13-15, jul. 2007. 
CASTELO, Jorge Pinheiro. A nova reforma do processo civil e o processo do trabalho: fase de conhecimento: 
parte inicial. Jornal Trabalhista Consulex, Brasília, v. 24, n. 1165, p. 12-18, abr. 2007. 
FELICIANO, Guilherme Guimarães. O novíssimo processo civil e o processo do trabalho: uma outra visão. Revista de Direito do Trabalho, São Paulo, v. 33, n. 125, p. 46-87, jan./mar. 2007. 
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Prescrição de oficio: da crítica ao direito legislado à interpretação da norma jurídica em vigor. Jornal Trabalhista Consulex, Brasília, v. 24, n. 1172, p. 16-19, maio 2007. 
GONÇALVES, Júnior Mário. A improcedência liminar, anulidade localizada, a prescrição ex officio e o 
processo trabalhista. Jornal Trabalhista Consulex, Brasília, v. 1158, n. 15, p. 16, fev. 2007. 
LUCHI, Carolina Garcia. O fim da prescrição trabalhista. Revista do Direito Trabalhista, Brasília, v. 13, n. 1, p. 23, jan. 2007. 
MARANHÃO, Ney Stany Morais. Pronunciamento ex officio da prescrição e processo do trabalho. Jornal Trabalhista Consulex, Brasília, v. 24, n. 1180, p. 4-7, jul. 2007. 
PAZZIANOTTO, Márcio Humberto. Pronunciamento de oficio da prescrição: aplicável no processo do 
trabalho? Revista Nacional de Direito do Trabalho, Ribeirão Preto, v. 10, n. 111, p. 23-26, jul. 2007. 
PRATA, Marcelo Rodrigues. A prescrição intercorrente, pronunciada de ofício, no processo de execução trabalhista. Revista LTr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 71, n. 2, p. 142-153, fev. 2007. 
ROMITA, Arion Sayão. Pronúncia de oficio de prescrição trabalhista. Justiça do Trabalho, Porto Alegre, v. 24, n. 279, p. 26-29, mar. 2007. 
ZANGRANDO, Carlos Henrique da Silva. As inovações do processo civil e suas repercussões no processo do trabalho. Jornal Trabalhista Consulex, Brasília, v. 24, n. 1153, p. 12-17, jan. 2007.
CÂMARA, Eduardo Henrique Brennand Dornelas. Discussões sobre reconhecimento ex officio da prescrição no processo do trabalho. Revista do Direito Trabalhista, Brasília, v. 12, n. 12, p. 22-32, dez. 2006. 
DALLEGRAVE NETO, José Affonso. A prescrição em ação trabalhista reparatória e acidentária. O Trabalho: doutrina em fascículos mensais, Brasília, n. 113, p. 3369-3375, jul. 2006. 9
DANTAS, Adriano Mesquita. A prescrição da pretensão relativa a interesses e direitos metaindividuais: 
enfoques trabalhistas. Revista Trabalhista: direito e processo, Rio de Janeiro, v. 5, n. 19, p. 3-21, jul./set. 
2006. 
GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Novidades sobre a prescrição trabalhista. São Paulo: Método, 2006. 
GONÇALVES JÚNIOR, Mário. A improcedência liminar, a nulidade localizada, a prescrição ex officio e o processo trabalhista. Jornal Trabalhista Consulex, Brasília, v. 23, n. 1131, p. 8, ago. 2006. 
MAIOR, Jorge Luiz Souto. Reflexos das alterações do código civil no processo do trabalho. Revista LTr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 70, n. 8, p. 920-930, ago. 2006. 
MALLET, Estevão. O processo do trabalho e as recentes modificações do código de processo civil. Revista LTr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 70, n. 6, p. 668-675, jun. 2006. 
MARTINS, Sérgio Pinto. Declaração de oficio da prescrição pelo juiz. Revista IOB: trabalhista e 
previdenciária, São Paulo, v. 17, n. 206, p. 7-12, ago. 2006. 
MARTINS, Sergio Pinto. Prescrição da indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS decorrentes dos expurgos inflacionários. Revista IOB: trabalhista e previdenciária, São Paulo, v. 17, n. 200, p. 7-11, fev. 2006. 
MELO, Raimundo Simão de. Prescrição nas ações acidentárias. Justiça do Trabalho, Porto Alegre, v. 23, n. 276, p. 7-22, dez. 2006. 
OLIVEIRA, Francisco Antonio de. A nova reforma processual: reflexos sobre o processo do trabalho: leis ns. 11.232/2005 e 11.280/2006. Revista LTr: legislação do trabalho, São Paulo, v.70, n. 12, p. 1421-1429, dez. 2006. 
PINTO, José Augusto Rodrigues. Reconhecimento ex officio da prescrição e processo do trabalho. Revista LTr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 70, n. 4, p. 391-395, abr. 2006. 
SAKO, Emilia Simeão Albino. Prescrição ex officio: § 5º do art. 219 do CPC: a impropriedade e inadequação da alteração legislativa e sua incompatibilidade com o direito e o processo do trabalho. Revista LTr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 70, n. 8, p. 966-973, ago.2006. 
SERAFIM JUNIOR, Arnor. A prescrição na execução trabalhista. São Paulo: LTr, 2006. 167 p. 
SILVA, José Antônio Ribeiro de Oliveira. As recentes alterações do CPC e sua aplicação no processo do trabalho. Revista IOB: trabalhista e previdenciária, São Paulo, v. 17, n. 208, p. 41-54, out. 2006. 
SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. A prescrição do direito de ação para pleitear indenização por dano moral e material decorrente de acidente do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, São Paulo, n. 28, p. 25-43, 2006. 
VALERIO, João Norberto Vargas. Decretação da prescrição de oficio; óbices jurídicos, políticos, sociais, lógicos, culturais e éticos. Revista IOB: trabalhista e previdenciária, São Paulo, v. 17, n. 206, p. 13-28, ago. 2006. 
VARGAS, Luiz Alberto de. Prescrição de oficio? Justiça do Trabalho, Porto Alegre, v. 23, n. 276, p. 31-38, dez. 2006. 
FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa. A prescrição do dano moral trabalhista. Revista LTr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 69, n. 4, p. 402-407, abr. 2005. 10
LIMA, Manoel Hermes de. A prescrição intercorrente no processo trabalhista na condição de súmula 
vinculante e sua aplicação de ofício pelo juiz no processo de execução. Revista LTr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 69, n. 7, p. 818-826, jul. 2005. 
RODRIGUES, João Albino Simões. Prescrição trabalhista: momento para argüi-la diante do novo Código civil brasileiro. Justiça do Trabalho, Porto Alegre, v. 22, n. 257, p. 61-62, maio, 2005. 
SANTOS FILHO, Sérgio Luiz dos. Da reclamação trabalhista para complementação da multa fundiária: necessidade da revisão teórica da prescrição bienal aplicável à espécie. Revista do Direito Trabalhista, Brasília, v. 11, n. 10, p. 26-27, out. 2005. 
FERRARI, Irany. Prescrição trabalhista: concepção própria e diversificada. Revista LTr: legislação do 
trabalho, São Paulo, v. 68, n. 2, p. 146-147, fev. 2004. 
LORENZETTI, Ari Pedro. A prescrição trabalhista e o novo código civil. O Trabalho: doutrina em fascículos mensais, Porto Alegre, n. 87, p. 2114-2121, maio, 2004. 
SILVA, Homero Batista Mateus da. Estudo crítico da prescrição trabalhista. São Paulo: LTr, 2004. 237 p. 
BARRETO, Marco Aurélio Aguiar. Prescrição intercorrente no processo do trabalho: considerações sobre a aplicabilidade do enunciado n. 114/TST. Síntese trabalhista: administrativa e previdenciária, Porto Alegre, v. 15, n. 174, p. 41-53, dez. 2003. 
CHAVES, Luciana Dória de Medeiros. Prescrição na ação executiva trabalhista. Revista do Tribunal Regional da 6. Região, Recife, v. 14, n. 31, p. 150-155, 2003. 
COSTA, Francisco José Gonçalves. A prescrição trabalhista e a Emenda Constitucional n. 28/2000. Jornal Trabalhista Consulex, Brasília, v. 20, n. 980, p. 15-16, ago. 2003. 
CUNHA, Eurípedes Brito. Prescrição trabalhista e ato único do empregador: a questão da validade do plano de carreira. Síntese trabalhista: administrativa e previdenciária, Porto Alegre, v. 14, n. 164, p. 28-35, fev. 
2003. 
SCHARDONG, Alexandre Ziebert. A prescrição contra os menores no direito processual trabalhista frente ao novo código civil brasileiro. Justiça do Trabalho, Porto Alegre, v. 20, n. 234, p. 77-80, jun. 2003. 
SILVA, Homero Batista Mateus da. Dez variações sobre o tema da prescrição trabalhista a partir do código civil de 2002. Synthesis: direito do trabalho material e processual, São Paulo, n. 37, p. 85-92, 2003. 

Bem parecido com a Administração Pública brasileira :)

"A jurisdição administrativa na Alemanha: entre tarefas clássicas e desafios atuais"

A brilhante palestra, proferida hoje (14/10/2014) no Programa de Pós-Graduação em Direito da PUCRS, abordou diversas características interessantes acerca da jurisdição administrativa alemã. Foram destacadas experiências com a constitucionalização do processo administrativo (art. 19, alínea 4, da Lei Fundamental de 1949), bem como critérios de controle judicial e novos conflitos baseados em informação e proteção de dados.

Chamou atenção de todos quando o célebre jurista salientou o fato de que "dificilmente é preciso promover a execução de obrigações contra a Administração Pública alemã. O Estado naturalmente cumpre as suas obrigações já que não seria politicamente sustentável que não as cumprisse". Não há necessidade de explicar por que a frase provocou gargalhadas da plateia brasileira.

Eberhard Schmidt-Aßmann

Professor emérito de Direito Público na Universidade de Heidelberg

"Direito Administrativo é Direito Constitucional concretizado".

Assustadoramente legal

Compreender diferentes pontos de vista também é crucial ao jurista. 
Boa viagem! 

https://www.youtube.com/watch?v=0fKBhvDjuy0

Mais informações em: www.bighistoryproject.com

"Eu sei que você acha que você entende o que você pensa que eu disse, mas eu não estou certo de que você percebe que o que você ouviu não é o que eu quis dizer" ALAN GREENSPAN. Entendeu???

 "I know you think you understand what you think I said, but I’m not sure you realize that what you heard is not what I meant"

"Eu sei que você acha que você entende o que você pensa que eu disse, mas eu não estou certo de que você percebe que o que você ouviu não é o que eu quis dizer"

ALAN GREENSPAN